1. INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam o programa de benefícios JL Club (doravante o “Programa” ou “JL Club”), propriedade da JOYERIA JOSE LUIS, S.L., empresa com o NIF ESB15052277 e sede social na Calle Parroquia de Moruxo, Parcela B-41, 15165 - Bergondo, A Corunha, Espanha. Estes Termos e Condições detalham o funcionamento do Programa. Terá acesso em qualquer momento aos Termos e Condições atualizados e em vigor consultando a página web da JOYERIA JOSE LUIS, S.L., a fim de estar informado sobre os mesmos.
1.2 A adesão ao programa JL Club é gratuita e não é necessária qualquer compra inicial para se tornar membro.
1.3 O funcionamento do programa de benefícios JL Club é omnicanal, pelo que poderá usufruir dos benefícios e serviços exclusivos tanto nas lojas físicas como online.
2. REGISTO NO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS
2.1 A subscrição no programa de benefícios JL Club pode realizar-se de dois modos, aceitando em qualquer um dos casos de forma expressa os Termos e Condições
2.1.1 Online (em E-Commerce):
Um utilizador registado na loja online (www.joseluisjoyerias.com) poderá unir-se ao JL Club através da secção específica para o efeito.
O processo de registo no JL Club realiza-se mediante a introdução do seu número de telemóvel, a sua validação mediante um código enviado por mensagem (SMS ou WhatsApp) para esse mesmo número e, por último, com a criação de uma palavra-passe.
Durante este processo ser-lhe-ão apresentados os presentes Termos e Condições para a sua aceitação. Uma vez feito, a conta de E-Commerce fica associada ao JL Club e poderá desfrutar de todos os benefícios mencionados na secção 4.
Além disso, ser-lhe-á atribuída uma carteira pessoal e exclusiva de serviços e benefícios, à qual poderá aceder em qualquer momento a partir da ligação JL Club da página web. Se já é um utilizador registado previamente na APP, não necessitará de realizar um novo registo no E-Commerce, mas simplesmente fazer login com o seu número de telemóvel e a palavra-passe que tenha introduzido quando se registou na APP JL Club.
2.1.2 Em loja física:
Deverá descarregar das lojas oficiais (Apple Store e Android Market) a APP do JL Club.
O registo realiza-se mediante a introdução do seu número de telemóvel, a sua validação mediante um código enviado por mensagem (SMS ou WhatsApp) e a criação de uma palavra-passe.
Durante este processo ser-lhe-ão apresentados os presentes Termos e Condições para a sua aceitação. A partir deste momento, poderá identificar-se nas lojas físicas mediante o código QR que a APP do JL Club oferece, bem como ver e gerir toda a carteira pessoal de benefícios.
Se já é um utilizador registado previamente no E-Commerce, não necessitará de realizar um novo registo na APP, mas simplesmente fazer login com o número de telemóvel e a palavra-passe que tenha criado no registo no JL Club no E-Commerce
3. CONDIÇÕES
3.1 Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o utilizador declara ser uma pessoa singular, maior de idade (18 anos ou mais) e dispor da capacidade jurídica suficiente para se vincular pelos mesmos. A afiliação ao JL Club de menores de idade fica expressamente proibida. Não se podem inscrever no JL Club entidades ou pessoas coletivas.
3.2 O utilizador declara e garante que os dados facultados no processo de registo são verdadeiros, completos e correspondem à sua identidade real.
3.3 A JOYERIA JOSE LUIS, S.L. reserva-se o direito de verificar, em qualquer momento, a idade dos utilizadores que se inscrevem no programa JL Club mediante a apresentação de documento identificativo válido ou por qualquer outro meio fidedigno.
3.4 A recusa em facultar a documentação requerida ou a constatação de falsidade nos dados facultados facultará a empresa a suspender provisoriamente a conta do utilizador e ativar as medidas previstas na cláusula 3.4. A afiliação realizada por um menor de idade ou mediante o uso de dados falsos ou de terceiros será nula de pleno direito. Nesses casos, e sem prejuízo das ações legais que procedam, a empresa procederá à suspensão e cancelamento imediato da conta, à anulação dos benefícios obtidos e à reversão de pontos ou descontos aplicados, sem que isso gere direito a indemnização, reembolso ou compensação alguma.
3.5 O Utilizador aceita, de forma expressa e sem condições, que o acesso e a utilização do programa “JL Club”, dos seus serviços e dos conteúdos de referidos serviços tem lugar sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
3.6 Para trocas e devoluções, o artigo e os seus acessórios deverão estar em perfeito estado e não mostrar alterações.
3.7 Não serão permitidas trocas ou devoluções em artigos encomendados a oficina, modificados ou piercings. A devolução do montante realizar-se-á através do mesmo método de pagamento utilizado na compra e os pontos serão reembolsados na conta do utilizador.
4. BENEFÍCIOS DO PROGRAMA
4.1 Ao registar-se como membro do programa JL Club poderá desfrutar de uma série de serviços e benefícios personalizados:
• Talão Digital: Digitalização do talão, tanto das compras realizadas em loja física como online.
• Promoções: Presentes e benefícios exclusivos.
• Publicações: Notícias e novidades de acordo com as suas preferências.
4.2 Todos os serviços são personalizados e poderá fazer uso dos mesmos simplesmente identificando-se com o QR da APP/Mobile Pass na loja física ou comprando a partir da sua conta online, tendo-se registado previamente.
5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1 Informamo-lo, relativamente aos dados de carácter pessoal que nos facultou, dos seguintes pontos:
Responsável pelo tratamento: Os seus dados serão tratados pela JOYERIA JOSE LUIS, S.L. com o NIF B15052277.
Dados: Para o bom funcionamento e a operacionalidade do Programa recolheremos os dados pessoais consistentes em dados de identificação e contacto (nome, correio eletrónico e número telefónico), dados de autenticação para o acesso à conta do Programa, dados transacionais básicos relacionados com as compras realizadas (data, montante e produto adquirido), dados necessários para a administração dos benefícios (pontos acumulados e redenções), bem como endereço IP, correio eletrónico, informação da conta e dados de encomendas ou comportamento, principalmente com fins publicitários, informativos ou analíticos.
Finalidades e legitimação: A finalidade do tratamento dos seus dados é a gestão do clube de fidelização JL, isto é, normalizar as relações comerciais ou de outro tipo com os utilizadores do clube de fidelização, gerir os descontos e promoções associados ao utilizador e fidelizar clientes, bem como o envio de felicitações de aniversário. A base de legitimação é o consentimento expresso do utilizador.
Prazo: Os seus dados serão tratados durante o tempo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade ou finalidades concretas que motivaram a sua recolha, até à perda de relevância do seu uso ou, em todo o caso, até que sejam cancelados em resposta ao exercício por parte do seu titular dos direitos correspondentes.
Destinatários: Os seus dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal.
Direitos: Se desejar exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação e/ou portabilidade ou se desejar mais informações relativamente ao tratamento dos seus dados, dirija-se por escrito, anexando uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade para joyeriajoseluis.dpo@convenceabogados.es
5.2 Além disso, a JOYERIA JOSE LUIS, S.L. conta com um Delegado de Proteção de Dados para garantir o cumprimento da normativa de proteção de dados vigente. Pode contactar com ele através de joyeriajoseluis.dpo@convenceabogados.es
5.3 Para criar a sua conta pessoal no programa de benefícios da JOYERIA JOSE LUIS, S.L., disponibilizámos uma página de cliente, APP e Mobile Pass de modo a que possa administrar e, se for caso disso, gerir todos os benefícios e recompensas oferecidos, bem como aceder ao histórico de compras e detalhes sobre as suas encomendas e o seu estado como membro.
5.4 Para lhe oferecer uma experiência realmente relevante e significativa, personalizamos o conteúdo antes de o mostrar baseando-nos no que conhecemos sobre os seus gostos e preferências. A personalização realiza-se mediante a análise e a previsão de aspetos relativos aos seus interesses, preferências, comportamento, etc., fazendo uso de uma combinação de dados provenientes das suas encomendas de compra anteriores e dos dados que obtenhamos mediante o uso de cookies e outras tecnologias de rastreio.
5.5 O telefone, o qual deverá ser verificado pelo utilizador, ou outros similares, como possa ser o correio eletrónico, serão utilizados como meio de comunicação para o envio de notificações push, mensagens (SMS ou WhatsApp), ou os citados boletins.
6. CANCELAMENTO DA SUA SUBSCRIÇÃO
6.1 Se cancelar a sua pertença ao programa, todos os benefícios, pontos, descontos e vantagens associados à sua conta ficarão automaticamente eliminados sem direito a indemnização nem compensação.
6.2 Poderá tramitar o cancelamento de pertença ao programa através da web ou app do JL Club. Para isso, terá de aceder à sua conta, ir à secção “Perfil” e selecionar “Darse de baixa”.
6.3 A JOYERIA JOSE LUIS, S.L. poderá, à sua exclusiva discrição, alterar, limitar, modificar, suspender ou cancelar em qualquer momento o Programa e/ou os presentes Termos e Condições por circunstâncias de força maior, por imposições legais, governamentais ou de outra índole, bem como por razões de estratégia empresarial. Sempre que as circunstâncias o permitam, a empresa procurará notificar com antecedência razoável os utilizadores sobre as modificações ou suspensões relevantes.
6.4 A JOYERIA JOSE LUIS, S.L. reserva-se o direito de revogar, livremente e sem notificação prévia para o efeito, a pertença ao JL Club naqueles casos em que se detete qualquer abuso no Programa, fraude demonstrada ou razoavelmente assumida, incumprimento dos Termos e Condições, inatividade de uso, qualquer deturpação ou qualquer conduta que vá em detrimento dos interesses do programa ou do seu titular. Tudo isso afetará a sua elegibilidade para continuar a participar no programa.
6.5 Se a sua pertença for revogada, todos os benefícios associados à sua conta pessoal serão automaticamente eliminados, sem direito a indemnização nem compensação.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 A JOYERIA JOSE LUIS, S.L. colocará todos os meios ao seu dispor para oferecer um correto funcionamento do programa JL Club. Não obstante, a empresa não garante a disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou segura do serviço em todo o momento, nem das suas consequências tais como perda ou dano que surja da suspensão, variação, terminação ou qualquer outro caso, relacionado com o JL Club. Em caso de efetuar operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria dos serviços, a JOYERIA JOSE LUIS, S.L. tem o direito de suspender temporariamente e sem necessidade de pré-aviso a acessibilidade ao Programa, sem prejuízo do qual procurará levá-lo ao conhecimento dos utilizadores, sempre que as circunstâncias assim o permitam.
7.2 Em qualquer caso, a empresa não será responsável por danos e prejuízos derivados do programa JL Club que não sejam consequência direta e demonstrável de um incumprimento imputável à empresa, salvo que a lei aplicável disponha o contrário.
7.3 As limitações e exclusões anteriores não afetarão os direitos reconhecidos pela normativa de consumidores e utilizadores que resultem aplicáveis nem as responsabilidades que, por imperativo legal, não possam ser objeto de limitação ou exclusão.
8. LEI APLICÁVEL E JURIDIÇÃO
8.1 Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelas leis de Espanha. Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia que surja ou se relacione com estes Termos e Condições ou a adesão ao JL Club será resolvida pelos tribunais competentes em Espanha, a menos que se estipule o contrário nas leis de proteção ao consumidor aplicáveis.
8.2 A nulidade que eventualmente possa afetar algumas destas estipulações fá-lo-á com carácter individual, não afetando a validade das demais disposições contratuais. Nesse caso, a disposição ineficaz ou não viável será substituída por uma nova disposição efetiva ou praticável.
9. CONTACTO
9.1 Se tiver alguma dúvida sobre o programa JL Club pode entrar em contacto com a sua loja habitual ou dirigir-se por escrito à JOYERIA JOSE LUIS, S.L. em APD. CORREOS Nº94, 15172 - Oleiros (A Corunha).
10. PLATAFORMA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA NA UNIÃO EUROPEIA
Em conformidade com o disposto no artigo 40.5 da Lei 7/2017, de 2 de novembro, pela qual se incorpora na ordem jurídica espanhola a Diretiva 2013/11/UE, relativa à resolução alternativa de litígios em matéria de consumo, informa-se o utilizador de que, em caso de controvérsia derivada da contratação de produtos ou serviços relacionados com o programa JL Club, poderá aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia prevista no Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, através da seguinte ligação:
https://consumer-redress.ec.europa.eu/site-relocation_en?event=main.home2.show&lng=ES.